(DOC. VP 962.0144.5359.3568)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Operações bancárias não reconhecidas pelo cliente. Relação de Consumo. Aplicabilidade do CDC, art. 6º, VIII, com a inversão do ônus da prova. Ausência de provas de que as compras foram realizadas pela autora. Desatendimento do ônus imposto pelo CPC, art. 373, II. Falha na prestação de serviços. Declaração e inexistência do débito de rigor. Negativação indevida. Dano moral caracterizado. Desnecessária a sua prova. Quantum indenizatório mantido. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido

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