(DOC. VP 961.5332.6278.0902)

TJRJ. E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO A AMBOS OS DENUNCIADOS DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, S I E IV, POR DUAS VEZES, UMA N/F DO art. 14, II, C/C O art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE.

Observância ao princípio in dubio pro societate, devendo o magistrado investigar apenas a plausibilidade do direito invocado e não exigir prova definitiva da autoria, o que restará delineado ao longo da instrução criminal. Depoimentos colhidos ao longo da investigação policial que constituem forte indício de que os homicídios narrados na denúncia foram consequência de um ataque dos traficantes do Morro do Dendê, integrantes do «TCP», à Comunidade do Barbante, controlada pelo «Co

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