(DOC. VP 961.3118.5110.1011)

TJSP. Apelações Cíveis. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por dano moral e tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Relação jurídica não reconhecida pelo cliente. Fraude caracterizada. Dano moral. Existência. Falha na prestação do serviço. Reconhecimento do dever de indenizar da corré Digimais. «Quantum» indenizatório reduzido em face da corré BRB, fixada indenização semelhante a ser paga pela corré Digimais. Correção monetária do arbitramento. Súmula 362/STJ. Juros moratórios do evento danoso. Súmula 54/STJ. Responsabilidade civil extracontratual. Honorários advocatícios. Arbitramento mantido, dado o provimento parcial dos recursos das partes. Recursos parcialmente providos

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