(DOC. VP 960.8222.8853.1373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 

I. Caso em exame. Cuida-se de apelação criminal interposta por C.A.S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções dos arts. 129, §13, e 147, caput, ambos do CP, com fulcro no art. 69 do mesmo diploma legal, fixando-lhe pena de 01 ano, 01 mês e 15 dias de reclusão, além de 01 mês e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto. A condenação teve por base episódio de agressão física e ameaça praticados no âmbito de violência doméstica contra sua então companheira

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