(DOC. VP 960.6356.5762.9505)

TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEMBOLSO DE EXAMES MÉDICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A SEGURADORA DO PLANO DE SAÚDE A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AO CUSTEIO DOS EXAMES ACIMA DESCRITOS (CANDIDA ALBICANS IGM, ANTICORPOS ANTI R$100,00, CANDIDA ALBICANS IGG, ANTICORPOS ANTI R$100,00, ALFA-1-ANTITRIPSINA FECAL R$80,00 E CALPROTECTINA FECAL R$120,00), PORQUE COBERTOS PELO ROL DA ANS, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A MERA RECUSA OU ATRASO NA COBERTURA DE PROCEDIMENTO, RESPALDADA EM DÚVIDA RAZOÁVEL DE INTERPRETAÇÃO DA LEI APLICÁVEL E DO CONTRATO, NÃO É, POR SI SÓ, SUFICIENTE PARA GERAR A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR IRRISÓRIO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 85, § 8º. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. MAJORAÇÃO PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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