(DOC. VP 960.6250.6085.0981)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral. Inconformismo da autora. Inexistência de danos morais indenizáveis. Não comprovação de que o inadimplemento contratual acarretou violações aos seus direitos personalíssimos. Exercício regular de direito de ação que não gera danos morais indenizáveis. Indenização pelos honorários contratuais desembolsados para o ajuizamento deste feito. Descabimento. Pleito que contraria jurisprudência pacífica do A. STJ. Custas processuais

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