(DOC. VP 960.5696.5303.4145)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PEÇA AUTOMOTIVA COM DEFEITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TROCA DO PRODUTO POR OUTRO TAMBÉM DEFEITUOSO. CANCELAMENTO DA COMPRA. ESTORNO DO VALOR PAGO NÃO REALIZADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Inconformismo da ré não acolhido. 3. Frustração do negócio realizado, sem acesso ao bem adquirido e pago. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo, dada a necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário para solução de problemas aos quais não deu causa e a resistência na via extrajudicial. 4. Recurso negado. Sentença mantida.

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