(DOC. VP 960.5308.7480.0900)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.

Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Ré que não comprova que o negócio jurídico referente ao contrato indicado na inicial foi celebrado com o autor. Inexigibilidade declarada. Valor que não pode ser cobrado pelo credor, inclusive na esfera extrajudicial. Plataforma «Serasa Limpa Nome» que não corresponde à negativação, não caracterizando dano moral a inserção de dívida inexigível nela, exceto se demonstrada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote