(DOC. VP 960.2918.2782.7859)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSUBSTANCIADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CUJA FINALIDADE ERA REPASSAR O VALOR PARA INVESTIMENTO JUNTO A PRIMEIRA RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU, BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA. APELO DO SEGUNDO RÉU, BANCO SANTANDER, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, EM RELAÇÃO AO MESMO, EM VIRTUDE DE A CONTRATAÇÃO SER REVESTIDA DE TODAS AS FORMALIDADES. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA BUSCANDO A NULIDADE DO CONTRATO JUNTO AO SEGUNDO RÉU E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DO PRIMEIRO QUE RESTOU DESERTO, NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA PELA PARTE AUTORA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EM RELAÇÃO AO BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DEVIDAMENTE CONTRATADO DE FORMA ESPONTÂNEA, O QUAL A PARTE A AUTORA NÃO NEGA. REPASSE DO VALOR PARA O PRIMEIRO RÉU, POR LIVRE VONTADE DO AUTOR. CONTRATO REALIZADO ENTRE O AUTOR E O PRIMEIRO RÉU, QUE NÃO INCLUI O BANCO, ORA RECORRENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FEITO DE FORMA CORRETA SEM QUALQUER VÍCIO DE VONTADE. RECORRIDO QUE REALIZOU 02 (DOIS) CONTRATOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS. GOLPE DA PIRÂMIDE REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, ORA RECORRENTE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A ESTE RÉU. DANO MORAL QUE RESTOU DEVIDAMENTE CONFIGURADO E MENSURADO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO SEGUNDO RÉU PROVIDO.

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