(DOC. VP 960.1029.1703.4313)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Decisão que indeferiu o benefício. DESCABIMENTO: A situação em questão exige o deferimento da gratuidade, porque a autora agravante comprovou a hipossuficiência financeira. Decisão reformada neste aspecto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Decisão que determinou a regularização da representação processual da parte autora. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. RECURSO PROVIDO NA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote