(DOC. VP 959.7950.6163.5974)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TENTATIVA DE SAQUE EM BANCO 24 HORAS. VALOR NÃO LIBERADO PELO CAIXA ELETRÔNICO. DESCONTO DO VALOR DA CONTA-CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. ART. 14, §3º, DO CDC. DEVOLUÇÃO DO VALOR DESCONTADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 343/TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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