(DOC. VP 959.7753.2114.4605)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE NA RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.  1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculo de dívida e determinou a responsabilidade proporcional dos herdeiros em cumprimento de sentença por danos materiais, sem dedução da meação da viúva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2.  A questão em discussão consiste em determinar se a responsabilidade dos herdeiros deve considerar a dedução da meação da viúva na divisão proporcional da dívida. III. RAZÕES DE DECIDIR  3.  A decisão de fls. 189/191 já e

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