(DOC. VP 959.5252.8250.0390)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECURSO DESPROVIDO.

Sentença que determinou que o plano de saúde custeasse o procedimento médico pleiteado pelo autor. Recurso do Plano para reforma integral da r. sentença, sob o argumento de ausência do procedimento no rol da ANS e dispensa contratual. Autor, menor de idade, diagnosticado com obstrução respiratória e limitações reflexas, com prescrição médica para realização de adenoidectomia com frenectomia lingual com urgência. Aplicação do CDC. Súmula 100/TJSP. Súmula 608/STJ. Limitações

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote