(DOC. VP 959.5182.4645.7821)

TJSP. Ação indenizatória fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Cancelamento da matrícula e rescisão do contrato por não ter sido atingido o número mínimo de alunos para a formação da turma. Dano moral não configurado. Recurso desprovido

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