(DOC. VP 959.4748.6246.7808)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE SAPATEIRA COM DEFEITO. TROCA DA MERCADORIA QUE RESULTOU EM NOVO PRODUTO DEFEITUOSO. NEGATIVA DE REEMBOLSO DO VALOR DESPENDIDO NA SEARA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DIANTE DA ENTREGA DE PRODUTO DEFEITUOSO À CONSUMIDORA. DESÍDIA NA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO FATO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SEJA EFETUANDO NOVA TROCA DO BEM, SEJA ATRAVÉS DO REEMBOLSO DA QUANTIA DESPENDIDA PELA CONSUMIDORA. LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE DA APELANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM R$ 2.500,00, QUE SE AFIGURA COMPATÍVEL E PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO EM EXAME, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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