(DOC. VP 959.4217.1182.3228)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. RECORRE A AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANOS MORAIS COMPROVADOS DIANTE AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ. DANO MORAL CLARAMENTE CONFIGURADO DIANTE DOS INÚMEROS TRANSTORNOS AOS QUAIS A AUTORA FOI SUBMETIDA, DA PERDA DE TEMPO ÚTIL POR TER SIDO COMPELIDA A RECORRER À VIA JUDICIAL PARA TENTAR RESOLVER O IMPASSE GERADO EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ, DA FRUSTRAÇÃO DAS SUAS EXPECTATIVAS QUANTO AO SEGURO SAÚDE CONTRATADO, AINDA MAIS AGRAVADA PELO MOMENTO DE FRAGILIDADE QUE VIVENCIAVA E PELA DEMORA DA RÉ EM DAR CUMPRIMENTO À TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007740-04.2023.8.19.0000. SÚMULA 339/TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E EM CONSONÂNCIA COM OS VALORES QUE VÊM SENDO ARBITRADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. PRECEDENTES. RELAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ) E JUROS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC). PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.

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