(DOC. VP 959.3005.9010.7023)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO AJUIZADA POR VICTOR HUGO DA SILVA PEREIRA EM FACE DE BANCO INTER S/A. ALEGA O AUTOR QUE RESERVOU UMA POUSADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E QUE ATRAVÉS DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO, QUE É ADMINISTRADO PELA RÉ, FEZ A RESERVA NO SITE BOOKING PARA A POUSADA PLATÔ DAS ILHAS, PORÉM, LÁ CHEGANDO, FOI INFORMADO DE QUE A RESERVA FOI CANCELADA PELO SITE BOOKING, PELO FATO DO CARTÃO CONSTAR COMO INVÁLIDO. ACRESCENTA QUE ACABOU TENDO QUE SE HOSPEDAR EM OUTRO LOCAL MENOS CONFORTÁVEL, TAMBÉM OBTIDO PELO SITE BOOKING. QUE DESSA VEZ O PAGAMENTO COM O MESMO CARTÃO OCORREU SEM PROBLEMAS. REQUER A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RECURSO DA RÉ REPISANDO OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, PRETENDENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OU A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SEM RAZÃO O RECORRENTE. CONFORME DEMONSTRADO PELO AUTOR, CONSTOU NO E-MAIL ENVIADO PELO SITE BOOKING.COM (ID. 44518296), INFORMANDO QUE O MOTIVO DO CANCELAMENTO DA RESERVA FOI DEVIDO AO CARTÃO SER INVÁLIDO. NO ENTANTO, O MESMO CARTÃO FOI UTILIZADO PARA A SEGUNDA COMPRA. A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE A COMPRA NÃO FOI AUTORIZADA POR INSUFICIÊNCIA DE LIMITE NÃO RESTOU COMPROVADA PELO RÉU, NÃO CONVENCENDO O JUÍZO. CABE RESSALTAR QUE A REGRA DE EXPERIÊNCIA COMUM, MOSTRA QUE QUANDO A COMPRA NÃO É EFETUADA POR FALTA DE LIMITE, A RECUSA OCORRE NO MESMO INSTANTE DA COMPRA, E NÃO COM CANCELAMENTO POSTERIOR. O MESMO RÉU, EM SUA DEFESA, INFORMA QUE O MOTIVO FOI INSUFICIÊNCIA DE LIMITE, E LOGO EM SEGUIDA FAZ MENÇÃO A SUPOSTA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR TERCEIROS, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO, O QUE AFASTAM A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. CARACTERIZADA, PORTANTO, A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ. TAL FALHA, CAUSOU CONSTRANGIMENTO AO AUTOR, NÃO APENAS PELA SITUAÇÃO DE TER SUA HOSPEDAGEM IMPEDIDA NA HORA DO CHECK-IN, COMO TAMBÉM PORQUE PRECISOU BUSCAR ÀS PRESSAS OUTRO LOCAL PARA SE HOSPEDAR EM CIDADE DISTANTE DE SUA RESIDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO, PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. O SEU ASPECTO PUNITIVO DEVE SER SUFICIENTE PARA DESESTIMULAR A PRÁTICA DE NOVOS ILÍCITOS, E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, TANTAS VEZES UTILIZADO PARA JUSTIFICAR OS BAIXOS VALORES DAS CONDENAÇÕES, NÃO PODE SERVIR DE PRÊMIO PARA OS MAUS PRESTADORES DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, SOB PENA DE SE INSTALAR UM SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, QUE CERTAMENTE INVESTE CONTRA A FORÇA TRANSFORMADORA DO DIREITO. VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO, NÃO MERECENDO SOFRER A REDUÇÃO PRETENDIDA PELO BANCO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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