(DOC. VP 959.1298.6572.5737) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AMPLA. ÁREA DE LINHA DE TRANSMISSÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMISSÃO NA POSSE.

A ação de reintegração de posse é o remédio processual adequado à restituição da posse. Àquele que a tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa. Na hipótese dos autos, pretende a parte autora a reintegração de posse de servidão administrativa onde está localizada sua linha de transmissão, que interliga a Subestação de Alcântara a Subestação Sete Pontes, integrando o conjunto de bens e instalações de serviço de energia elétrica da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote