(DOC. VP 959.1271.4310.7377)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Associação - Descontos efetuados na aposentadoria da autora sem que tenha havido contratação ou sua associação - Inexistência de relação jurídica - Consumidor bystander - Fato do serviço - Responsabilidade objetiva da requerida - Má-fé da conduta - Requerida que se beneficiou dos descontos, sem o menor rigor em relação à filiação - Restituição em dobro - Dano moral - Majoração devida para R$ 5.000,00 - Fixação dos honorários advocatícios sobre o valor da causa, conforme

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