(DOC. VP 958.8750.6076.8730)

TJSP. Furto qualificado - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas em razão da prova oral e pericial - Réu confesso na fase inquisitiva com retração em Juízo - Condenação mantida. Dosimetria: Afastados os maus antecedentes - Novo entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes - Exceção - Princípio da proporcionalidade - Condenações anteriores muito antigas - Precedente do STJ. Reconhecimento da Confissão operada em solo policial, ainda que retratada - Possibilidade. Regime prisional fechado mantido face à multirreincidência. Parcial provimento do recurso

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