(DOC. VP 958.7077.2602.8796)

TJSP.  

Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Recurso do réu. Débito existente e quitado após negociação entre as partes - Manutenção da negativação, mesmo após o pagamento, que se qualifica como dano «in re ipsa» e ultrapassa o mero dissabor - Súmula 548/STJ - Inexistência de outros apontamentos concomitantes em nome da autora - «Quantum» indenizatório fixado em R$ 5.000,00 - Valor do dano mor

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