(DOC. VP 958.5160.9871.7178)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ENTUMPIMENTO DA REDE DE ESGOTO- VAZAMENTO- INUDAÇÃO DO IMÓVEL DO CONSUMIDOR- ODOR FORTE- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO- DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO DO JULGADOR - RAZOABILIDADE-MANUTENÇÃO- SENTENÇA CONFIRMADA. 1.A

inundação da residência por dejetos advindos da rede de esgoto da Copasa/MG, em virtude do entupimento da caixa, configura falha na prestação de serviço, sendo devido a reparação por dano moral aos indivíduos que passaram por grande transtorno e constrangimento. 2.Deve ser mantido o quantum indenizatório, por ser justo e razoável considerando, especialmente a extensão do dano causado e as condições econômico-financeiras da demandada,

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