(DOC. VP 958.3945.4924.5094)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - CONTROVÉRSIA QUANTO À EXTENSÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA QUE ENSEJA DILAÇÃO PROBATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - APELAÇÃO PROVID

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