(DOC. VP 958.3219.8410.0747)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Procedência apenas reconhecer a nulidade de ato processual (decisão que deferiu a penhora de 10% do salário do executado) por ausência de regular intimação da patrona do devedor e condenação da embargada/exequente ao pagamento dos ônus da sucumbência - Hipótese, em verdade, de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de cobrança julgada procedente - Executado que deu causa à oposição inadequada de embargos à execução, pois bastava alegar a nulidade da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote