(DOC. VP 957.8712.7298.5406)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADEDE JUSTIÇA HIPOSSUFICIÊNCIA INCOMPROVADA ¿ CONJUNTO PATRIMONIAL QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM QUE ISSO AFETE A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA ¿AGRAVANTE É PROPRIETÁRIO DE DOIS IMÓVEIS, POSSUI DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES, POUPANÇA E APLICAÇÕES BANCÁRIAS - ELEMENTOS INSUFICIENTES À COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES - PERFIL QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU MESMO DE QUALQUER POSTERGAÇÃO OU PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO CONCEDIDO EM FAVOR DAQUELES QUE REALMENTE GOZAM DE TAL CONDIÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, VIII.

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