(DOC. VP 957.7724.3164.2962)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO CONTRATUAL.

Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para obrigá-la a manter o contrato. Pleito de reforma. Não acolhimento. Segurada maior, acometida de transtorno do espectro autista, que realiza tratamento multidisciplinar desde tenra idade, sem prazo determinado, incluindo-se neurológico para coibir crises epilépticas que a levaram a internação em UTI por oito vezes. Caso que aparenta se amoldar ao Tema/STJ 1082. Ademais, ausência de oferta

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