(DOC. VP 957.5546.0496.1827)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos morais. Contratos de empréstimo. Inscrição do nome da autora em cadastro de maus pagadores. R. sentença de procedência. Recurso do réu. Inexistência de qualquer elemento concreto demonstrativo da contratação dos empréstimos. Acolhimento do pedido declaratório que se impunha. Evidente falha na prestação de serviços. Inscrição indevida do nome da aut

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote