(DOC. VP 957.4628.8309.0921)

TJSP. APELAÇÃO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO-APELADO -

acórdão proferido na AC 1001893-17.2020.8.26.0484 - reforma parcial da sentença proferida em fase de conhecimento, com determinação da devolução em dobro dos valores descontados dos benefícios previdenciários do apelante, condenado o apelado no pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$5.000,00 (não por operação indevida) - despropositada a pretensão de cômputo de indenização por operação indevida - impossibilidade de alteração do título judicial - pri

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