(DOC. VP 957.3431.5344.2796)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA À DIALETICIDADE. PRELIMINARES RECURSAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IGP-M COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato. O apelante busca a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de prova pericial para demonstrar suposta abusividade contratual, além de apontar falta de fundamentação quanto à revisão de cláusulas relacionadas ao índice IGP-M. No mérito, pleiteia a revisão do contrato com base na teoria da onerosidade excessiva. II. RAZÕES DE D

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