(DOC. VP 957.2714.0401.6352)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA NO FÊMUR. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se existe redução da capacidade laborativa que justifique a concessão do auxílio-acidente; (ii) estabelecer se é aplicável ao caso o Tema 416 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial, produzido por profissional imparcial sob o crivo do contraditório, demonstra de forma conclusiva a ausê

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