(DOC. VP 957.0502.4277.8257)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA -

Plano de assistência à saúde - Menor autista x operadora - Tutela antecipada concedida, em parte - Autorização para realização das sessões de terapia ocupacional, pelo método ABA, em clínica credenciada, sob pena de multa única, no valor de R$2.000,00 - Insurgência da ré - Descabimento, na parte conhecida - Presentes os pressupostos do CPC, art. 300 - A tese de que o tratamento não encontra amparo no suposto rol taxativo foi superada com o advento da Lei 14.454/2022 - Urgência que

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