(DOC. VP 956.9267.6828.7159)
TJSP. APELAÇÃO.
Prestação de serviço bancário. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Dano Moral. Alegação da Autora de que teve seu nome indevidamente negativado por débito que desconhece. Sentença de procedência, que declarou a inexigibilidade do débito e reconheceu a ocorrência de danos morais, fixando o valor de R$5.000,00 a título de reparação. Insurgência de ambas as partes. RECURSO DO BANCO RÉU. Pretensão de reforma para afastar a sua condenação ao
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote