(DOC. VP 956.6762.9886.8180)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AMPLA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA RÉ PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONSUMO APURADO SE ENCONTRA REGULAR. APELAÇÃO DA AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL. MÉDIA DE CONSUMO DA AUTORA QUE SEMPRE FOI EM TORNO DE 280 KWH, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVAS PARA AS COBRANÇAS REALIZADAS COM BASE NO CONSUMO DE 334 KWH. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS ALEGADOS PROBLEMAS NAS INSTALAÇÕES INTERNAS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO, QUANTUM FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE SE MANTÉM, EIS QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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