(DOC. VP 956.4285.1688.7185)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado e extorsão qualificada. Pretendida a revogação da prisão preventiva do paciente. Desproporcionalidade da providência cautelar. Insuficiência indícios de autoria. Condições subjetivas favoráveis. Liminar indeferida. 1. Fundamentação idônea: indicação, pela autoridade judiciária, de aspectos concretos que justificam a imposição da medida extrema. 2. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que emanam da investigação criminal e que sustentam o oferecimento de denúncia e o recebimento que a ele se seguiu. Rito célere do habeas corpus que não admite a análise detida de provas. Precedentes. Elementos colhidos durante a investigação policial que amparam e justificam a imputação do delito ao paciente. 3. Periculum libertatis: fatos que se revestem de acentuada repercussão social. Crime em tese praticado mediante emprego de arma de fogo, privação da liberdade das vítimas e violência. Além de dissimulação, atraindo motoristas de aplicativo para a emboscada delituosa enquanto passavam-se por clientes. Concurso de agentes, em efetiva superioridade numérica, e emprego de arma de fogo como especificidades do enredo infracional. Gravidade concreta da conduta imputada que descortina a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Insuficiência de cautelares diversas. Precedentes. Condições subjetivas favoráveis que não obstam a imposição da prisão preventiva. Precedentes. 4. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote