(DOC. VP 956.1796.6306.1025)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e condenatória de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Contrato de seguro não celebrado. Desconto de parcelas do prêmio em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor e banco réu. - Pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. Insurgência destituída de elementos capazes de infirmar a hipossuficiência do autor. - Vínculo contratual. Gravação de ligação tel

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