(DOC. VP 955.8637.5151.4500)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Réu condenado por tráfico de drogas, com pena de cinco anos de reclusão em regime fechado e 500 dias-multa. Apelação busca absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal e a aplicação do redutor, na fração máxima. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas e (ii) a adequação da pena aplicada, considerando a

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