(DOC. VP 955.5549.5121.2706)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA LITIGANTE. TESE DE INCONGRUÊNCIA (OMISSÃO) DO DECISUM QUE NÃO DEVE PROSPERAR, DADA A INOVAÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO SUSCITADO PELA AUTORA. INSURGÊNCIA FUNDADA RELATIVA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PLEITEADA PELO RÉU. ESTADO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que determinou a partilha do bem e deferiu a gratuidade em favor do réu. A recorrente sustenta omissão do juízo de origem quanto ao pleito indenizatório e impugna a concessão do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo demandado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão na sentença; e (ii) verificar a regularidade da concessão da gratuidade de justiça em favor do réu. III. RAZÕES DE DE

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