(DOC. VP 955.4619.6965.1335)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE DESMERECE ACOLHIDA. EMBARGANTE QUE SE MANTEVE INERTE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA PERITA, IMPRESCINDÍVEL À REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, RAZÃO PELA QUAL BEM DECRETADA A SUA PERDA. MÉRITO. MERA ALEGAÇÃO, GENÉRICA E DESPROVIDA DE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA QUE NÃO É APTA A JUSTIFICAR A ABUSIVIDADE DO DIREITO DA PARTE EMBARGADA, NO QUE RESPEITA À TAXA DE JUROS PRATICADOS. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS PACTUADAS, RESSENTEM-SE OS AUTOS DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO COM QUE ACENA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DO VALOR DO DÉBITO QUE ENTENDE CORRETO, COM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO SEU CÁLCULO, A DESPEITO DO QUE PRECEITUA O ART. 917 §§ 3º E 4º, II, DO CPC. EXECUÇÃO QUE RESULTOU EM TÍTULO DOTADO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE HÁBEIS A FUNDAMENTAR A COBRANÇA ALMEJADA, TAL COMO DISPOSTO NO CAPUT DO CPC, art. 783. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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