(DOC. VP 955.3927.8873.8992)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.  I - CASO EM EXAME.   1.

Apelação interposta pela parte autora contra r. sentença que, com fundamento no CPC, art. 485, VI, julgou extinta a demanda sem resolução de mérito. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO   2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser reconhecida a propriedade do imóvel em favor dos Apelantes, com a expedição do mandado de registro e abertura de nova matrícula, bem como, subsidiariamente, para que a sentença seja anulada, determinando o retorno dos autos à origem. III RAZ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote