(DOC. VP 954.9358.8514.9589)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS AGRAVADOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, COM A REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO - EFEITO CABÍVEL SOMENTE QUANDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS, CASO DEMONSTRADO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, E DESDE QUE A EXECUÇÃO ESTEJA SUFICIENTEMENTE GARANTIDA - APLICAÇÃO DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PRESTAÇÃO SUFICIENTE DE GARANTIA - REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO.

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