(DOC. VP 954.8765.9720.7381)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAXA DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de contrato bancário de financiamento, condenando o réu à devolução simples dos valores pagos a título de seguro e de capitalização premiável, com correção monetária desde o pagamento e juros legais a partir da citação, e condenando o autor ao pagamento de custas e honorários suspensos em razão da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se a taxa de juros remun

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