(DOC. VP 954.8667.1784.2117)

TJSP. Apelações recíprocas. Ação de Indenização por Danos Morais. Sentença de procedência. Sentença de improcedência. Insurgência de ambas as partes. Pretensão do autor para majoração do quantum indenizatório. Pretensão da parte ré para que seja afastada a indenização ou subsidiariamente, pela redução. Contrato de empréstimo. Financiamento. Aplicação do CDC. Súmula 297, STJ. Veículo que foi objeto de busca e apreensão. Adimplemento do débito. Dificuldade na obtenção de boleto para pagamento das parcelas. Falha na prestação de serviço. Inteligência do art. 14, §1º CDC. Dever de indenização. Privação do bem. Quantum indenizatório da indenização à título de danos morais. Dosimetria. Natureza do dano, gravidade da culpa, capacidade econômica e condições especiais dos litigantes. Majoração de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00. Recurso do réu desprovido e parcial provimento ao recurso do autor.

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