(DOC. VP 954.8079.2378.8363)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GESTÃO DE NEGÓCIOS. CRIPTOMOEDAS. COMPETÊNCIA DA 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. I.
Caso em Exame Conflito de competência suscitado entre a 15ª e a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, em agravo de instrumento relacionado a incidente de desconsideração de personalidade jurídica em execução de título extrajudicial, envolvendo contrato de intermediação e administração de operações de ativos digitais e criptomoedas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para julgar o agravo de instrumen
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote