(DOC. VP 954.2381.2769.2373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INC. II E V, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INVIÁVEL DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APENAMENTO REVISADO.

1. Preliminar. Embora o reconhecimento fotográfico realizado em sede policial não tenha observado integralmente os ditames do art 226 do CPP, inviável reconhecer a mácula de todo o conjunto probatório e decretar a absolvição dos réus, sobretudo considerando que a sentença pautou-se em diversos elementos para embasar o juízo condenatório. Reconhecimento pessoal realizado na fase extrajudicial sem irregularidades. Preliminar afastada.  2. Mérito. Materialidade e autoria do crime de

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