(DOC. VP 953.7062.1996.1500)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TITULAR DA OFICINA MECÂNICA ELEITA PARA O CONSERTO DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

Embora o demandado, ora apelante, não integre a relação jurídica estabelecida entre o autor e o corréu, se tornou integrante da cadeia de fornecedores. Por isso, tem legitimidade passiva. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCLUSÃO DO SERVIÇO E RESTITUIÇAO DO VEÍCULO AO AUTOR. CONDUTA ABUSIVA CARACTERIZADA. LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

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