(DOC. VP 953.3821.3743.7727)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP). Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Pleito de reforma do r. decisum, visando à impronúncia do acusado. Impossibilidade. Materialidade comprovada pelas declarações prestadas pelas testemunhas, somadas à prova pericial produzida. Indícios de autoria suficientes para esta fase do procedimento. Qualificadoras reconhecidas que encontram razoável suporte probatório, admitindo-se a exclusão apenas quando manifestamente impertinentes. Pretensão de recurso em liberdade. Descabimento. Requisitos e pressupostos da prisão cautelar presentes. Fundamentação idônea na origem. Ausência de fatos novos. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote