(DOC. VP 953.2815.2804.1063)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação acidentária movida por trabalhador contra o INSS, alegando desenvolvimento de sofrimento mental e esquizofrenia devido a condições agressivas de trabalho. Requereu aposentadoria por incapacidade permanente acidentária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) se a decisão foi ultra petita ao conceder adicional de 25% à aposentadoria; (ii) se houve demonstração de incapacidade total e permanente e nexo causal; (iii) a fixação dos j

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