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(DOC. VP 953.1321.7155.3553)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. PORTABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CHIP CLONADO. DECISÃO SANEADORA. SILÊNCIO QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE CORRESPONDE À NEGATIVA. RECURSO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DO CDC, art. 6º, VIII. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA PELA DESVANTAGEM TÉCNICA ENTRE AS PARTES. RÉS/AGRAVADAS QUE APRESENTAM MAIORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR AS PROVAS NECESSÁRIAS À ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES. INVERSÃO PROBATÓRIA QUE NÃO EXONERA O CONSUMIDOR DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.

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