(DOC. VP 952.5908.9967.4956)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I.

Caso em Exame: Ação de usucapião extraordinária visando ao reconhecimento do domínio sobre imóvel rural denominado Fazenda Paraízo, com área de 88,8597 ha, em Capão Bonito/SP. Alegam posse por mais de 15 anos sem oposição. Sentença julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no CPC, art. 485, VI. Apela a parte autora, reiterando os argumentos inaugurais. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se há interesse de agir e possibil

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote