(DOC. VP 952.4938.2991.3370) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEFERINDO A LIMINAR DE INTERDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU REQUERENDO NO BOJO DO RECURSO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I-
Caso em Exame 1- Agravo de Instrumento interposto pelo réu em face de decisão do juiz de primeiro grau proferida nos autos da ação de interdito proibitório que deferiu a liminar de interdito em favor do autor fixando multa de R$2.000,00 para cada novo ato de ameaça, esbulho ou turbação praticado pelo réu até a solução final da demanda. 2- Pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu no bojo do seu recurso de Agravo de Instrumento. II- Questão em Discussão 3- Verificar se o
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote